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TSTProcedenteJulgamento: 26/09/2007

Recurso de Revista nº 00595000620035090005

Processo nº 0059500-06.2003.5.09.0005

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR

Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Execução Previdenciária · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multa Prevista em Norma Coletiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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