TSTProcedenteJulgamento: 19/07/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00571006220085020482

Processo nº 0057100-62.2008.5.02.0482

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional

Nulidade Rescisão Indireta Aviso Prévio Penhora / Depósito/ Avaliação Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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