TSTImprocedenteJulgamento: 17/03/2006

Petição Cível nº 00457403820045050531

Processo nº 0045740-38.2004.5.05.0531

GAB. DA MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

Irredutibilidade de Vencimentos · Ofensa à Coisa Julgada · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional por Tempo de Serviço · Intervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

39% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 2.941 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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