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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/05/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00422005720095020056

Processo nº 0042200-57.2009.5.02.0056

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ofensa à Coisa Julgada · Multa de 10% · Diferenças por Desvio de Função · Quitação

Inteiro teor disponível

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Ofensa à Coisa JulgadaMulta de 10%Diferenças por Desvio de FunçãoQuitação

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0042200-57.2009.5.02.0056 · Gabinete da Presidencia · julgado em 29/05/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

37% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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