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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/09/2011

Embargos de Declaração Cível nº 00360005920075150115

Processo nº 0036000-59.2007.5.15.0115

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas · Ofensa à Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

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