TSTImprocedenteJulgamento: 13/11/2015

Recurso de Revista nº 00352008720125170151

Processo nº 0035200-87.2012.5.17.0151

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Nulidade · Custas · Juros · Descontos Previdenciários · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços

Nulidade Custas Juros Descontos Previdenciários Adicional de Insalubridade Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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