TSTImprocedenteJulgamento: 12/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210938420225040204

Processo nº 0021093-84.2022.5.04.0204

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Juros de Mora · Subempreitada · FGTS · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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