TSTNão conhecidoJulgamento: 24/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210312820155040030

Processo nº 0021031-28.2015.5.04.0030

Gabinete da Presidencia

Descontos Fiscais · Doença Ocupacional · Correção Monetária · Juros · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Descontos Fiscais

28% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007322520235060020

    Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020

    VICE-PRESIDÊNCIA

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  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012789720245170001

    Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001

    GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

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  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234

    Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234

    Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014892120225020061

    Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032

    Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032

    Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC

    Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração o

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302

    Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302

    SDI-2 - Cadeira 1

    Descontos Fiscais · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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