TSTImprocedenteJulgamento: 02/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207852420235040233

Processo nº 0020785-24.2023.5.04.0233

Gabinete da Vice-Presidencia

Verbas Rescisórias · Tutela Provisória de Urgência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade

Verbas Rescisórias Tutela Provisória de Urgência Responsabilidade Solidária/Subsidiária Levantamento do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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