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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206289520205040123

Processo nº 0020628-95.2020.5.04.0123

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Atos Discriminatórios · Multa de 40% do FGTS · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoAtos DiscriminatóriosMulta de 40% do FGTSPericulosidadeMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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