TSTNão conhecidoJulgamento: 15/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205258620245040531

Processo nº 0020525-86.2024.5.04.0531

Gabinete da Presidencia

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 467 da CLT Outras Hipóteses de Estabilidade Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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