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TSTImprocedenteJulgamento: 24/02/2025

Recurso de Revista nº 00203213620235040221

Processo nº 0020321-36.2023.5.04.0221

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Saldo de Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeIntervalo IntrajornadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisAviso PrévioSaldo de SalárioFGTSMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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