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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203160820135040401

Processo nº 0020316-08.2013.5.04.0401

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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