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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203057320185040022

Processo nº 0020305-73.2018.5.04.0022

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças
Férias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTHoras ExtrasTerceirização/Tomador de ServiçosIntegração em Verbas RescisóriasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSAviso PrévioLevantamento/LiberaçãoDepósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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