TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00180403920045100017

Processo nº 0018040-39.2004.5.10.0017

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Gratificação · Estabilidade Provisória · Salário/Diferença Salarial · Preclusão / Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Gratificação Estabilidade Provisória Salário/Diferença Salarial Preclusão / Coisa Julgada Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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