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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122705020225150064

Processo nº 0012270-50.2022.5.15.0064

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · PIS/RAIS - Cadastramento · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Acúmulo de Função
Saldo de SalárioIndenização por Dano MoralAdicional de InsalubridadePIS/RAIS - CadastramentoGratificação de FériasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta ConvencionalFérias ProporcionaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRFGTSMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSAcúmulo de Função
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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