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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118525120205150010

Processo nº 0011852-51.2020.5.15.0010

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Reflexos · FGTS · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intimação / Notificação · Multa de 40% do FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Aviso Prévio · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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