TSTNão conhecidoJulgamento: 21/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115517720165150032

Processo nº 0011551-77.2016.5.15.0032

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Correção Monetária · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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