TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115197920155150041

Processo nº 0011519-79.2015.5.15.0041

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva

Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Auxílio/Tíquete Alimentação Justa Causa/Falta Grave Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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