TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00115146520225030067

Processo nº 0011514-65.2022.5.03.0067

Gabinete da Presidencia

Amamentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Rescisão Indireta · Horas Extras · Comissões e Percentuais
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Como os tribunais decidem: Amamentação

54% procedente0% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJPEApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00000802820218172960

    Processo nº 0000080-28.2021.8.17.2960

    4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

    Reintegração ou Readmissão · Tutela de Urgência · Admissão / Permanência / Despedida · Perdas e Danos · Amamentação

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107918420235030140

    Processo nº 0010791-84.2023.5.03.0140

    Gabinete da Presidencia

    Intervalo Intrajornada · Amamentação · Salário Substituição · Adicional de Insalubridade · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250643120225240007

    Processo nº 0025064-31.2022.5.24.0007

    Gabinete da Presidencia

    Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo 15 Minutos Mulher · Juros · Honorários Advocatícios · Amamentação · Cargo de Confiança · Estabilidade Acidentária · Assédio Moral · Intimação / Notificação · Gratificação · Correção Monetária · Negativa de Prestaçã

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103624320235030003

    Processo nº 0010362-43.2023.5.03.0003

    Gabinete da Presidencia

    Reflexos · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Amamentação · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Descontos Indevidos · Condições Degradantes · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Periculosidade

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104667720235030183

    Processo nº 0010466-77.2023.5.03.0183

    Gabinete da Presidencia

    Multa de 40% do FGTS · Compensação de Jornada · Amamentação · Contratuais · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240997720225240096

    Processo nº 0024099-77.2022.5.24.0096

    Gabinete da Presidencia

    Diferenças por Desvio de Função · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Amamentação · Honorários Periciais

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