TSTImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso de Revista nº 00114628020245030073

Processo nº 0011462-80.2024.5.03.0073

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato Individual de Trabalho · Assédio Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Gestante / Adotante / Paternidade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Terceirização/Tomador de Serviços Contrato Individual de Trabalho Assédio Moral Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Gestante / Adotante / Paternidade Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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