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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114317920235150067

Processo nº 0011431-79.2023.5.15.0067

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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