TSTImprocedenteJulgamento: 03/06/2024

Recurso de Revista nº 00114024720205150095

Processo nº 0011402-47.2020.5.15.0095

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade · Multa Convencional

Terceirização/Tomador de Serviços Auxílio/Tíquete Alimentação Licitude/Ilicitude Honorários na Justiça do Trabalho Responsabilidade Diferenças por Desvio de Função Responsabilidade Multa Convencional

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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