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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113912820215150145

Processo nº 0011391-28.2021.5.15.0145

Gabinete da Presidencia

Termo Inicial do Prazo · Prescrição e Decadência · Indenizaçao por Dano Moral · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 38.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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