TSTNão conhecidoJulgamento: 27/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113095120165150022

Processo nº 0011309-51.2016.5.15.0022

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Nulidade · Sucessão de Empregadores

Unicidade Contratual Anotação/Baixa/Retificação Salário/Diferença Salarial Nulidade Sucessão de Empregadores

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 9.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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