TSTNão conhecidoJulgamento: 14/11/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112028020165030041

Processo nº 0011202-80.2016.5.03.0041

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Nulidade · Enquadramento Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Equiparação/Isonomia · Licitude/Ilicitude

Nulidade Enquadramento Sindical Negativa de Prestação Jurisdicional Salário por Equiparação/Isonomia Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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