TSTNão conhecidoJulgamento: 29/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109941320165150090

Processo nº 0010994-13.2016.5.15.0090

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Condições da Ação · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Terceirização/Tomador de Serviços Intervalo Intrajornada Condições da Ação Honorários Advocatícios Multa do Artigo 477 da CLT Descontos Salariais - Devolução Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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