TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109692220215150026

Processo nº 0010969-22.2021.5.15.0026

Gabinete da Presidencia

Contrariedade a Súmula · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função
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Como os tribunais decidem: Contrariedade a Súmula

28% procedente5% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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