TSTNão conhecidoJulgamento: 13/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109669020195150138

Processo nº 0010966-90.2019.5.15.0138

Gabinete da Presidencia

Embargos de Terceiro · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sócio/Acionista
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Como os tribunais decidem: Embargos de Terceiro

24% procedente4% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 2.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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