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TSTImprocedenteJulgamento: 28/05/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109206920185030074

Processo nº 0010920-69.2018.5.03.0074

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Gratificação de Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa por ED Protelatórios · Gratificação Semestral
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

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