TSTNão conhecidoJulgamento: 07/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108917020165030015

Processo nº 0010891-70.2016.5.03.0015

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Anulação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Prêmio · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral

Anulação Negativa de Prestação Jurisdicional Contratuais Prêmio Plano de demissão Voluntária/Incentivada Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anulação

37% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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