TSTImprocedenteJulgamento: 21/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108840520195030167

Processo nº 0010884-05.2019.5.03.0167

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Depoimento · Salário por Equiparação/Isonomia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ente Público · Valor Arbitrado

Indenização por Dano Moral Cerceamento de Defesa Intervalo Intrajornada Depoimento Salário por Equiparação/Isonomia Auxílio/Tíquete Alimentação Ente Público Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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