Processo nº 0010880-02.2017.5.03.0146
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 701 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000558-22.2025.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Descontos Previdenciários · Bem Público · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Custas
Processo nº 0000347-83.2025.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
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Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
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Processo nº 1000077-71.2019.5.02.0607
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Acidente de trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bem Público · Cabimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda Quilometragem · Tutela Provisória de Urgência · Bancários ·
Processo nº 1000937-58.2023.5.02.0049
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Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência · Condições da Ação · Legitimidade Ativa e Passiva · Bem Público
Processo nº 0000255-57.2023.5.07.0025
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Preclusão / Coisa Julgada · Bem Público · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Excesso de Penhora
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