TSTNão conhecidoJulgamento: 27/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106983620245030060

Processo nº 0010698-36.2024.5.03.0060

Gabinete da Presidencia

Dispensa Discriminatória · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Reflexos · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra

Dispensa Discriminatória Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Reflexos Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Adicional de Insalubridade Indenização por Dano Moral Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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