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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106781220245030168

Processo nº 0010678-12.2024.5.03.0168

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS
Indenização por Dano MoralAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSaldo de SalárioFeriado em DobroAdicional de InsalubridadeLevantamento/LiberaçãoMulta do Artigo 477 da CLTCompetência TerritorialHonorários AdvocatíciosAdicional de Horas ExtrasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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