TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105283020155030044

Processo nº 0010528-30.2015.5.03.0044

GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES

Aplicabilidade · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licitude/Ilicitude

Aplicabilidade Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Temas repetitivos / Repercussão Geral Enquadramento Reconhecimento de Relação de Emprego Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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