TSTNão conhecidoJulgamento: 28/11/2018

Embargos nº 00104724420165030114

Processo nº 0010472-44.2016.5.03.0114

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Transcedência

Negativa de Prestação Jurisdicional Cargo de Confiança Isonomia Salarial Licitude/Ilicitude Transcedência

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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