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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104490420165030016

Processo nº 0010449-04.2016.5.03.0016

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Coisa Julgada
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalTranscedênciaCoisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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