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TSTProcedenteJulgamento: 30/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104489420235150127

Processo nº 0010448-94.2023.5.15.0127

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Equiparação Salarial · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS
Férias ProporcionaisSalário por Equiparação/IsonomiaMulta de 40% do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 467 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTEquiparação SalarialIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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