TSTProcedenteJulgamento: 14/03/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00104432020225030102

Processo nº 0010443-20.2022.5.03.0102

Gabinete da Presidencia

Comissões e Percentuais · Adicional · Comissões - Alteração ou Supressão · Reflexos · Gratificação por Tempo de Serviço · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Horas Extras

Comissões e Percentuais Adicional Comissões - Alteração ou Supressão Reflexos Gratificação por Tempo de Serviço Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Restituição/Indenização de Despesas Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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