TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00104412320185150113

Processo nº 0010441-23.2018.5.15.0113

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Função · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários

Gratificação de Função Honorários Advocatícios Indenização/Dobra/Terço Constitucional Plano de Cargos e Salários

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 17.826 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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