TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103768520205150039

Processo nº 0010376-85.2020.5.15.0039

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Cabimento · Indenização por Dano Moral · Hora Noturna Reduzida · Valor Arbitrado · Enquadramento Sindical · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Terceirização/Tomador de Serviços Cabimento Indenização por Dano Moral Hora Noturna Reduzida Valor Arbitrado Enquadramento Sindical Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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