TSTNão conhecidoJulgamento: 28/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103415620165030183

Processo nº 0010341-56.2016.5.03.0183

Gabinete da Presidencia

Litisconsórcio · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Licitude/Ilicitude · Preclusão / Coisa Julgada

Litisconsórcio Transcedência Negativa de Prestação Jurisdicional Licitude/Ilicitude Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Litisconsórcio

16% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 2.035 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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