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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103329620245150113

Processo nº 0010332-96.2024.5.15.0113

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas
Indenização por Dano MoralIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional Noturnointervalo Interjonadas
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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