TSTNão conhecidoJulgamento: 08/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103219020165030110

Processo nº 0010321-90.2016.5.03.0110

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Transcendência · Empregado Público · Despedida / Dispensa Imotivada · Administração Pública · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização por Dano Moral · Competência da Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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