TSTNão conhecidoJulgamento: 11/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102018320215150095

Processo nº 0010201-83.2021.5.15.0095

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação

Reconhecimento de Relação de Emprego Cesta Básica Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Liberação/Entrega das Guias Intervalo Intrajornada Salário por Acúmulo de Cargo/Função Adicional de Horas Extras Indenização por Dano Material Multa Prevista em Norma Coletiva Indenização por Dano Moral Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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