Ação Rescisória nº 00101433320175000000
Processo nº 0010143-33.2017.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaContradição entre Fundamentação e DispositivoDolo ou Colusão entre as PartesErro de FatoAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.