TSTNão conhecidoJulgamento: 17/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100244020185030134

Processo nº 0010024-40.2018.5.03.0134

Gabinete da Presidencia

Aplicabilidade · Transcedência · Licitude/Ilicitude · Enquadramento · Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Aplicabilidade Transcedência Licitude/Ilicitude Enquadramento Penhora / Depósito/ Avaliação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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