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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100180720165030036

Processo nº 0010018-07.2016.5.03.0036

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência · Licitude/Ilicitude
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTranscedênciaLicitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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