TSTNão conhecidoJulgamento: 13/08/2004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00059002020035010029

Processo nº 0005900-20.2003.5.01.0029

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Prescrição e Decadência · Competência · Condições da Ação · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Prescrição e Decadência Competência Condições da Ação Fonte de Custeio Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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